São as atribuições básicas dos cidadãos, ou seja, aquilo que cada um pode e deve.
DIREITOS: são as garantias, a maioria delas previstas em leis, do que podemos fazer ou ter acesso. Os direitos são pensados e definidos com o objetivo de garantir a cidadania, a justiça e a dignidade dos seres humanos.
DEVERES: são regras impostas pela lei, pela moral, pelos usos e costumes. Para cada direito, há um dever correspondente. Isso porque o direito é para todos, então cada cidadão é automaticamente responsável pela garantia dos direitos dos outros.
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